As cooperativas e os procedimentos aplicáveis em face do mencionado regime especial estão previstos na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo VII, Seção 4.0, ora alterada por meio do ato legal em fundamento.
A Receita Estadual esclarece aos contribuintes que a publicação do Decreto 8.950/2016, aprovando nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, em razão das alterações na classificação de diversas mercadorias na Nom
Decreto nº 53.393/2017
Decreto nº 53.348/2016
Será lançado na segunda-feira o Mutirão de Renegociação, direcionado a empresas que estão no Simples Nacional. Segundo Sebrae-RS e Receita Federal, atinge 43.268 micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul. No País todo, são 600 mil.