Decreto nº 53.644/2017
ei nº 15.013/2017
Instrução Normativa RE nº 30/2017
Decreto nº 53.609/2017
A Receita Estadual promoveu na manhã de terça-feira, 13/06, uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 20 cidades do interior contra 30 estabelecimentos que respondem por mais de R$ 120 milhões de ICMS sonegado, além de multas e juros.