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Notícias
Notícias Estaduais
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RS - Nota fiscal avulsa dispensa de visto pelo Microempreendedor Individual - MEI
Decreto nº 49.057/2012 (DOE de 27.04.2012)
2012/05/02 -
RS espera benefícios com alteração no ICMS
Este é o início de um processo de unificação dos tributos estaduais.
2012/04/10 -
RS - NFe Inaplicabilidade de dispensa
Decreto nº 48.967/2012 (DOE de 03.04.2012)
2012/04/05 -
RS - Fixada pelo RS a alíquota de 12% nas operações internas com erva-mate
Lei nº 13.959/2012 - DOE RS de 27.03.2012
2012/03/28 -
RS - Sefaz fiscaliza carne suína de outros estados
A Secretaria alerta aos compradores de carne suína de outros estados para observarem o limite máximo de crédito admitido nas compras, conforme Apêndice XXVII IN 45/98, pois estarão sujeitos à glosa destes créditos.
2012/03/22
