As alterações permitidas no leiaute do Danfe estão previstas no mencionado manual.
Lei 14.042/2012 (DOE de 09.07.2012)
Em atendimento a solicitação de prorrogação de prazo para entrega do Sped Fiscal
Cerca de 150 pessoas participaram do encontro.
Decreto nº 49.282, de 22 de junho de 2012 (DOE de 25.06.2012)