A exigência no ano que vem deve ser aplicada gradativamente por setores.
O percentual tolerado depende da política adotada pelos concorrentes.
O Prazo para entrega da Guia Informativa, Modelo B, é até o dia 15-3-2013 para operações realizadas no ano de 2012
Instrução Normativa RE nº 51/2012 - DOE RS de 23.07.2012
Deste modo, a Sefaz ajustou a carga tributária na expectativa de que o crescimento dos setores beneficiados compensará a redução da mesma.