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Notícias
Notícias Estaduais
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RS - Ampliada a exigência do Registro de Passagem para mercadorias vindas de outros Estados
O programa integra o novo modelo de trabalho preditivo que busca analisar as operações de maior relevância e risco fiscal, selecionando-as para um procedimento de verificação fiscal.
2013/02/01 -
RS - Nota Fiscal Gaúcha Programa de Cidadania Fiscal – Cronograma de credenciamento de ofício
Resolução n° 004/2013 (DOE de 25.01.2013)
2013/01/29 -
RS - Substituição Tributária bebidas quentes – MVA Interestadual 4%
Decreto 50.024/2013 (DOE de 15.01.2013)
2013/01/16 -
RS - Nota Fiscal Eletrônica obrigatoriedade
Decreto nº 50.009/2013 (DOE de 07.01.2013),
2013/01/10 -
RS - Sefaz promove reestruturação de procedimentos fiscais
Passa a vigorar no âmbito da Receita Estadual, a Instância Única de Julgamento. Hoje, um processo demora cerca de dois anos para sair do julgamento administrativo.
2013/01/07
