Com a anistia, o governo reforça a sua política de apoio aos micro e pequenos empresários.
Atualmente, a emissão ocorre em papel ou por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que deverão ser substituídos, de forma gradativa, pela NFC-e.
Programa de refinanciamento reduz juros e multas e dá mais prazo a quem renegociar dívidas até 30 de novembro
A norma foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O módulo interage com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como CAUC