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Notícias
Notícias Estaduais
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ICMS-RS: Exigência de ausência de similaridade para importar veículo de carga com diferimento adiada para janeiro/2017
Decreto nº 53.030/2016
2016/05/18 -
ICMS-RS: Álcool etílico para limpeza sujeito à substituição tributária alterada a classificação
Decreto nº 52.982/2016
2016/04/14 -
ICMS-RS: Recicladores gaúchos apropriarem crédito presumido prorrogado até 30.04.2018 o prazo
Decreto nº 52.949/2016
2016/03/23 -
ICMS-RS: Alterada disposições regulamentares sobre o cadastro de contribuintes, e revoga benefícios fiscais entre outras
Decreto nº 52.938/2016
2016/03/11 -
ICMS-RS: Arroz beneficiado prorrogada até 31.03.2016 a redução de base de cálculo na saída interestadual
Decreto nº 52.892/2016
2016/02/01
